domingo, 15 de janeiro de 2012

A Equidade de Aristóteles

"Com efeito a justiça e a equidade não parecem ser absolutamente idênticas, nem ser especificamente diferentes. Às vezes louvamos o que é equitativo e o homem equitativo. [...] e as vezes, pensando bem, nos parece estranho que o equitativo apesar de não se identificar com o justo, seja ainda assim digno de louvor; de fato, se o justo e o equitativo são diferentes, um deles não é bom, mas se são ambos bons, hão de ser a mesma coisa."

"O que origina o problema é o fato do equitativo ser justo, porém não o legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal. A razão disto é que toda a lei é universal, mas não é possível fazer uma afirmação universal que seja correta em relação a certos casos particulares. Nos casos, portanto, em que é necessário falar de modo universal, mas não é possível fazê-lo corretamente, a lei leva em consideração o caso mais frequente, embora não considere a possibilidade de erro em consequência desta circunstância. E nem por isso esse procedimento deixa de ser correto, pois a lei não está na lei nem no legislador, e sim na natureza de seu caso particular, já que os assuntos práticos são, por natureza, dessa espécie."

"Por conseguinte, quando a lei estabelece uma lei geral e surge um caso que não é abarcado por essa regra, então é correto (visto que o legislador falhou e errou por excesso de simplicidade) corrigir a omissão, dizendo que o próprio legislador teria dito se estivesse presente, e que teria incluído na lei se tivesse previsto o caso em pauta."

"Por isso o equitativo é justo e superior a uma espécie de justiça, embora não seja superior à justiça absoluta, e sim ao erro decorrente do caráter absoluto da disposição legal. Desse modo, a natureza do equitativo é uma correção da lei quando esta é deficiente em razão de sua universalidade. É por isso que nem todas as coisas são determinadas pela lei: é impossível estabelecer uma lei acerca de algumas delas, de tal modo que se faz necessário um decreto. Com efeito, quando uma situação é indefinida, a regra também é indefinida, tal qual ocorre com a régua de Chumbo usada pelos construtores de Lesbos: a régua adapta-se à forma da pedra e não é rígida, da mesma forma como o decreto se adapta aos fatos."(grifo nosso em homenagem à ilustração de Aristóteles: a régua de chumbo de Lesbos que se adapta à forma das pedras tão comuns no terreno da mencionada ilha, facilitando sua construção e planejamento).

FONTE: Aristóteles. Ética a Nicômaco. Martin Claret: São Paulo, 2002. (p. 124-125)

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